Publicação: 21/05/2008 Todos os municípios gaúchos que realizam transporte escolar de alunos das escolas estaduais assinaram o termo de adesão ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate/RS). Nesta quarta-feira (21), a prefeitura de Lavras do Sul aderiu ao Peate/RS, fechando a lista de 482 cidades que recebem recursos do governo do Estado para realização do serviço. Ronda Alta e Arambaré também passaram a fazer parte do programa nesta semana. Por meio do Peate/RS, o governo do Estado repassa recursos financeiros às prefeituras que realizam o transporte dos estudantes da rede estadual que residem no meio rural. A base de cálculo do programa considera a área total dos municípios e o número de alunos transportados constante no Censo Escolar do Ministério da Educação. O Peate/RS estabelece, ainda, a transferência direta aos municípios dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do ministério. O Peate/RS foi criado a partir de proposta elaborada pelo executivo estadual em conjunto com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O programa vai ao encontro da solução de impasses históricos relativos ao financiamento do serviço de transporte escolar no Estado. Fonte:   Secretaria da Educação

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