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Publicação: 20/08/2008 Saúde e reabilitação profissional, educação e trabalho, e acessibilidade serão os tópicos debatidos na II Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo tema é "Inclusão, Participação e Desenvolvimento - Um Novo Jeito de Avançar". O evento acontece nesta quinta (21) e sexta-feira (22) no auditório do Ministério Público (Rua Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre). A abertura será às 9 horas, com a presença do secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler. Está confirmada a participação de 280 conselheiros municipais de direitos da pessoa com deficiência e a presença de, aproximadamente, 600 pessoas vindas de todos os municípios do interior. A iniciativa é do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, que trabalha para a conscientização da sociedade sobre os direitos, necessidades e capacidades das pessoas portadoras de deficiência. Além disso, promove políticas voltadas à habilitação e reabilitação para inserção de deficientes no mercado de trabalho e atua no combate à discriminação. O presidente do Conselho, Dilceu Júnior, ressalta que a conferência tem o objetivo de sensibilizar os municípios para a construção de políticas públicas de inclusão. É, também, uma oportunidade para as pessoas com deficiência debaterem sobre seus direitos. Serão abordadas questões como a garantia de próteses, órteses e medicamentos, além da obrigatoriedade do teste do olhinho e da orelhinha juntamente com o do pezinho - exames que detectam alterações já nos primeiros dias de vida do bebê. Também será discutida a criação de centros de reabilitação profissional, com oficinas profissionalizantes, e a implantação, no ensino superior, de disciplinas voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência. Para garantir a acessibilidade, os principais assuntos dos debates são relativos à adaptação dos transportes coletivos e a unificação do passe livre, e à criação de programas para a inclusão digital de pessoas com deficiência. Além disso, contará com três mesas-redondas que terão como base a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, a Declaração da Década (2006-2016) das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência e a Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência e Controle Social. Após a realização das mesas-redondas, delegados eleitos nas conferências municipais e convidados se reunirão em grupos com o objetivo de definir propostas de ação para a implementação de políticas públicas estaduais pelo Conselho. As propostas, assim como o relatório da conferência, passarão por aprovação na plenária final, na qual somente delegados têm direito a voto. Além de delegados e convidados, participarão do evento representantes de órgãos públicos, entidades de classe, organizações de trabalhadores e patronais, representantes de Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, demais representantes de entidades e organizações da sociedade civil, usuários e pessoas interessadas nas questões abordadas na conferência. Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência Aprovada pela ONU em 2006, entrou em vigor internacionalmente em 3 de maio de 2008. O texto, escrito em parceria com ativistas do movimento social das pessoas com deficiência de todo mundo, ressalta a importância da acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação, para possibilitar o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Além disso, considera a negação de inclusão e acesso crime de discriminação. Declaração da Década (2006-2016) das Américas pelos Direitos e pela Dignidade das Pessoas com Deficiência A declaração, aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em junho de 2007, enfatiza a necessidade de efetivação de programas, planos e ações para alcançar a inclusão e a participação plena em todos os aspectos da sociedade pelas pessoas com deficiência. Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência e Controle Social Lançada pelo Governo Federal em outubro de 2007, a agenda prevê medidas como concessão de órteses e próteses, acessibilidade na habitação, nos transportes, nas escolas, inserção no mercado de trabalho e campanhas educativas. O objetivo do pacote é estimular a inclusão da pessoa com deficiência no processo de desenvolvimento do país, buscando eliminar todas as formas de discriminação e garantir o acesso aos bens e serviços da comunidade. A programação: 21/08 - quinta-feira 08h30min - Credenciamento 09h30min - Abertura Oficial 10h - Leitura e aprovação do Regimento Interno da II Conferência 10h40min às 11h10min - Palestra Magna com enfoque na temática Inclusão Participação e Desenvolvimento: Um Novo Jeito de Avançar 11h10min às 12h30min - Mesa redonda com debate sobre os eixos temáticos 14h às 17h30min - Trabalho em grupo: Eixos Temáticos 17h30min - Entrega das propostas pelo Relator do grupo para sistematização 22/08 - sexta-feira 08h às 12h - Leitura e aprovação das propostas 14h às 17h30min - Eleição dos Delegados à II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e homologação das nominatas dos Delegados Titulares e Suplentes. Fonte:   Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social Fotos Adicionais

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