A Procuradoria da República em Santa Maria apresentou à Justiça Federal denúncia contra a vereadora Misiara Cristina Oliveira, os diretores do jornal A Razão, Maria Zaira Silveira de Grandi e Renata de Grandi, além de Alexandre dos Santos Bento, José Salamoni Filho, Lisandro Santos Machado, Adriana Sangói Antuntes, por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei para recursos destinados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a Prefeitura Municipal.
De acordo com os procuradores da República Harold Hoppe e Rafael Brum Miron, no início de 2004, a Prefeitura de Santa Maria elaborou e encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação projeto denominado CCI, para a implementação de ações educativas visando à redução da exposição de adolescentes a situações de risco. Foi aprovado o repasse de R$ 357.504,87 ao Município. Desse total, estavam previstos 150 mil reais para edição e publicação de um encarte denominado A Razão de Ler, como forma de servir de oficina e divulgação do projeto. Apesar da Procuradoria-Geral do Município entender que deveria haver licitação para o concurso, servidores públicos mudaram o parecer jurídico e encaminharam ao prefeito nova minuta de convênio.
De acordo com os procuradores da República, Alexandre dos Santos Bento, Chefe de Gabinete do Prefeito, estava na ocasião exercendo o cargo de prefeito Municipal em razão do afastamento de Valdeci Oliveira para concorrer à reeleição. "E foi nessa condição", explica Harold Hoppe, "que ele assinou o arremedo de convênio, na presença de José Salamoni Filho e Lisandro dos Santos Machado, com plena ciência de que o repasse deveria ser precedido de licitação". Já A Razão Editora Ltda, subcontratou a Empresa Jornalística de Grandi Ltda para a prestação dos serviços, além de ter sacado em dinheiro a quase totalidade dos valores, impedindo a aferição de sua destinação pelo Ministério Público Federal e demais órgãos fiscalizatórios.
Este não é o primeiro processo contra os réus. Em maio de 2006, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação de improbidade administrativa, contra os mesmos denunciados, exceto Alexandre dos Santos Bento, requerendo o ressarcimento dos danos causados ao erário, multa, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais. Esse processo, que está tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal de Santa Maria, ainda não foi julgado.
Fonte:
Ministério Público Federal/RS
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